Politicas publicas para criancas e adolescentes

O presente trabalho analisa a estrutura e o modo como vęm sendo implementadas as açőes de enfrentamento ŕ violęncia contra crianças e adolescentes no Programa Escola Que Protege em Recife - PE. O programa foi criado pelo Ministério da Educaçăo desde 2004, sendo fundamentado na defesa dos direitos humanos desses sujeitos, objetivando enfrentar e prevenir as múltiplas formas de violęncias cometidas contra eles. A pesquisa revelou que o programa EQP é uma ferramenta importante para o enfrentamento ŕ violęncia contra crianças e adolescentes, tendo ocorrido mudanças positivas nas açőes de identificaçăo e notificaçăo das violęncias. Porém, tendo em vista a complexidade do fenômeno, o seu enfrentamento năo se esgota na institucionalizaçăo de leis e políticas, a violęncia em debate é histórica, cultural. estrutural e, como tal, devem ser consideradas as condiçőes objetivas e subjetivas dos sujeitos envolvidos. Nesse sentido, a nossa pesquisa aponta haver um distanciamento entre o que se propőe a política de garantia de direitos para crianças e adolescentes e o que é verdadeiramente efetivado pelo programa, entre a intençăo e o resultado, entre o legal e o real.