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Este livro analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuraçăo do ato infracional e de aplicaçăo das medidas socioeducativas para adolescentes, abordando as principais falhas dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsáveis por determinar, de forma desigual e arbitrária, uma seleçăo de indivíduos indesejados na sociedade, considerados, em razăo dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo.