Kako kupovati
Dostava
Savjetnik za kupnju
Mutatio Libelli
Portugalski
140 b
30 dana za povrat kupljenih proizvoda
Moglo bi vas zanimati i
Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatório, que entendemos consagrado pela Constituiçăo Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteraçăo da imputaçăo e a previsăo da aplicaçăo do artigo 28 do Código de Processo Penal na hipótese de recusa ou inércia do Ministério Público em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do órgăo acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relaçăo processual triangular, dentro do paradigma acusatório e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a funçăo constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinâmica da Mutatio Libelli.
Informacije o knjizi
Portugalski
