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Direito de propriedade urbano brasileiro e bem-estar social
Portugalski
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Este livro tem como objeto de estudo a análise do direito de propriedade urbano e o bem-estar social ? luz da CF/88. Analisa-se como o Estado prop?e a regulaç?o do direito de propriedade com o intuito de promover o bem-estar social. A metodologia é caracterizada por um estudo exploratório a partir de uma revis?o de literatura referente ao processo de urbanizaç?o brasileiro, a abordagem sobre do direito de propriedade: sob o ponto de vista de Douglass North além de como a CF/88 trata o tema. É analisada a relaç?o entre direito de propriedade e bem-estar com as críticas ao utilitarismo sob a vis?o de Amartya Sen, de acordo com a teoria das capacitaç?es para avaliar o bem-estar. As ideias de North, Chang e Sen mostraram-se adequadas na discuss?o do tema, revelando-se limitaç?es sobre a aplicabilidade dos direitos de propriedade e a vis?o utilitarista de bem-estar, presente na normatizaç?o destes.
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