Crítica a emendatio libelli:

No momento de qualificar os fatos muitas vezes surgem dúvidas sobre os limites e alcance das normas legais em face dos acontecimentos fáticos. De fato, as palavras da lei tornam-se imprecisas diante de certo caso concreto, exigindo um esforço hermen?utico do intérprete para empreender a sua concretizaç?o. No Direito Penal os fatos somente adquirem importância quando sobre eles incidem a tipicidade da normal penal, isto é, quando os fatos entram no campo de incid?ncia de determinado tipo penal. Assim, o réu n?o se defende apenas dos fatos imputados, mas também, de forma reflexa, da norma penal que torna esses fatos típicos. Nesse contexto, urge contestar a atual forma de aplicaç?o da emendatio libelli, a qual concede ao magistrado, no momento da sentença, a possibilidade de mudar a tipificaç?o dada aos fatos imputados ao réu, sem a necessidade de manifestaç?o das partes quanto ? alteraç?o do tipo penal. Assim, esse livro tem a pretens?o de defender que o contraditório n?o é meramente fático, incidindo também sobre as quest?es jurídicas. Portanto, trata-se de uma obra de grande importância para juízes, promotores, advogados e todos aqueles que militam no processo penal.